TJCE fará concurso para 180 vagas – Jornal Diário do Nordeste

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A transparência e a visibilidade aos atos judiciais resultaram no julgamento de 18.589 processos este ano
O Poder Judiciário cearense finaliza o ano com um balanço bastante positivo. Concurso em breve para preenchimento de 180 vagas, maior agilidade na tramitação de processos, informatização da Justiça, transparência, redução de gastos e implantação do planejamento estratégico. Foram alguns dos resultados apresentados ontem, em café da manhã, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Fernando Ximenes, no Barbra´s Eden.
Na oportunidade, Ximenes anunciou também uma série de ações para melhor aparelhamento e estruturação da Justiça, tanto na Capital como no Interior do Estado.

Uma delas é a realização de concurso para níveis superior e médio, que contemplará vagas para analistas e técnicos. Ximenes destacou que vai preencher as vagas já existentes, contabilizadas em 180, e que não serão criados mais cargos. Adianta não existe data para publicação do edital, mas que deverá acontecer no próximo ano.(2008)

Um dos principais resultados do processo de transparência e visibilidade aos atos judiciais, conforme o desembargador Fernando Ximenes, foi o aumento da produção no Tribunal de Justiça, que resultou, este ano, em 32.575 processos distribuídos, sendo 18.589 julgados. “Houve um aumento muito importante em números na entrada de processos. Em 2006, foram 10.466 processos distribuídos e, em 2005, 6.830?, disse.
Conforme Ximenes, isso se deu graças à otimização de procedimentos, como a unificação da distribuição cível e penal; a extensão do horário de prestação de serviços da distribuição e diminuição do prazo para publicação de acórdãos de 45 para três dias. “Há dois anos, uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostrou que o Ceará era um dos mais congestionados em prestação jurisdicional. Vamos prosseguir com a modernização do Poder Judiciário, fortalecendo a integração de procedimentos, a capacitação e desenvolvimentos de competências dos colaboradores para melhorar ainda mais”, anuncia o desembargador.
A questão financeira também foi favorável em 2007. Conforme o presidente do TJCE, com a renegociação de dívidas, redução de contratos e planejamento conseguiram fechar o ano de 2007 com todas as despesas já empenhadas. “Só na revisão das contas de energia teremos uma economia de R$ 400 mil, que serão repostos”, destaca. As melhorias anunciadas — que incluem reforma de 23 fóruns e a construção de outros em Caucaia, Tauá e Mombaça, além de mais ações que privilegiem a informatização do Judiciário — serão possíveis graças a um considerável aumento na arrecadação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), previsto para R$ 20 milhões no próximo ano.
Com relação à estrutura administrativa de pessoal, Fernando Ximenes destacou não existirem planos de aumentar o números de desembargadores no TJCE. Entretanto, destacou que a intenção é reforçar as estruturas de primeiro e segundo grau da Justiça, de forma que as demandas possam ter andamento com mais agilidade.

Além disso, destacou que vai reformular o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores judiciários , aprovado há dois anos, mas que não resolvem as distorções salariais da categoria. “O salário-base dos servidores da Justiça correspondem a 19% do total de rendimentos, de tantas gratificações que acabam não sendo incorporadas ao salário”, disse.

METAS PARA 2008

1 Elaboração de Manual de Cálculos Judiciais;
2 Otimização do fluxo de publicação de sentenças;
3 Certidão negativa on line;
4 Informatização das sessões de julgamento;
5 Disponibilização, em meio eletrônico, de livro de Acórdãos;
6 Capacitação da equipe do Plantão Judiciário;
7 Concurso Público (180 vagas);
8 Elaboração de novo PCC para os servidores;
9 Otimização de procedimentos administrativos;
10 Construção do Fórum de Caucaia;
11 Estudos para construção do Fórum de Tauá;
12 Construções das sedes definitivas do Juizado da Mulher;
13 Implantação de sistema de gestão financeira.

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Walter Cunha

O professor Walter Cunha é pós-graduado em Gerência de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Engenheiro Eletrônico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica ( ITA).

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