Eficácia das normas constitucionais e Aplicabilidade

Eficácia das normas constitucionais e Aplicabilidade
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Mesmo estando em vigor a Constituição, nada garante ou assegura sua aplicação, mesmo porque podem exigir que aquela matéria seja tratada por lei infraconstitucional. Em razão desta necessidade de norma posterior, a doutrina norte-americana já classifico…, leia mais

Walter Cunha

O professor Walter Cunha é pós-graduado em Gerência de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Engenheiro Eletrônico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica ( ITA).

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