Justiça suspende edital do TRE-CE

Sinceramente eu não sei quem teve a idéia “brilhante” de contratar o Iepro para realizar um certame de tamanha complexidade igual à de um TRE. Ainda bem que o Ministério Público sempre nos salva nessas horas 🙂

Wiler Coelho

18/11/2008 – 07:28

Justiça suspende edital do TRE

O edital do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva, teve seu lançamento, previsto para última quinta-feira (20), suspenso por 72 horas.
A Justiça Federal acatou pedido de liminar apresentado pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales e Alexandre Meireles, por meio de uma ação civil pública.

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) questiona a legalidade do contrato entre o TRE/CE e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por meio do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da Uece (Iepro), firmado sem licitação. A capacidade técnica do Iepro para realizar a seleção pública também é discutida.
A liminar faz, inclusive, referências a outros concursos conduzidos pelo Iepro. “A escolha da Funece/Iepro para a realização do certame, por parte do Pleno do TRE/CE, causou grande surpresa para os servidores da Justiça Eleitoral, bem como para os futuros candidatos do concurso, pelo fato de a referida entidade ter realizado poucas atividades nessa área, como é o caso dos concursos públicos para a Guarda Municipal de Fortaleza e para a Prefeitura Municipal de Tauá, onde constatou-se falta de organização e até anulação de provas, como no caso do concurso para a Prefeitura Municipal de Pacajus”.

O presidente do Iepro, João Alves Melo, declarou que a Funece tem plenas condições de realizar este concurso, diante da sua experiência na elaboração de vários vestibulares e outras seleções. “Por trás de tudo isso, tem uma coisa que termina repercutindo negativamente para o Estado. O nosso desenvolvimento nunca ocorrerá plenamente enquanto não começarem a acreditar na capacidade das instituições regionais para a realização de tarefas desse patamar”, disse.

Ele disse, ainda, que há a influência da Fundação Carlos Chagas (FCC), que também estava na disputa para elaborar a prova. “Fora isso, acredito que também tenha um outro agravante, o interesse dos donos dos cursinhos preparatórios para concursos. A prova sendo realizada por nós, mudaria todo um esquema, ela seria nova, e os alunos foram preparados para as provas formuladas pela FCC”, declarou.

Em relação ao cancelamento do concurso de Pacajus, ressaltou, em nota, que “em 14, 21 e 28 de outubro do ano passado, o Iepro realizou, às suas expensas, novo concurso, com um nível de organização impecável e bastante elogiado pelos meios de comunicação e por todos os participantes que foram instados a se pronunciarem”.

Nas próximas 72 horas, o Ministério Público irá ouvir a Advocacia Geral da União e analisar se a Iepro tem condições de elaborar o concurso.

TRE-CE
Vagas: 21
Cargo: técnico e analista
Remuneração: R$ 4.512,28 e R$ 7.070,72
Nível: médio e superior
Informações: Inicialmente serão oferecidas 21 vagas, sendo 13 para técnico judiciário (nível médio), e oito para analista judiciário, (superior). Além disso, também haverá formação de cadastro de reserva. Há previsão de que o edital seja publicado ainda este ano.

Fonte: http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=239955&modulo=178

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