TCU: Sobre a 3ra Edição de Controle Externo do LHL

Nesta terceira edição, buscou-se manter a obra atualizada, tendo em
vista a edição de novas leis e atos normativos com profundas
alterações no conteúdo da disciplina, e também considerando a evolução
da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do próprio TCU.

As principais mudanças dizem respeito à
Lei no 11.854/2008, que criou
mais uma vaga (a quarta) de Auditor Substituto de Ministro do TCU; à
Instrução Normativa no 57/2008, que modificou radicalmente o processo
de prestação de contas na administração pública federal; e às Decisões
Normativas nos 93/2008 e 94/2008, que detalharam os procedimentos
previstos na IN no 57/2008. Também foram inseridas menções à Lei no
11.578/2007; ao veto presidencial ao art. 60 da Lei no 11.648/2008; à
jurisprudência do STF nos REs 464.633 e 547.063, nos MS 22.801,
26.210, 24.448, 25.552 e 25.116, e nas ADIs 3026, 916 e 523; e às
Resoluções TCU no 207/2007, que estabelece procedimentos para
solicitação de informações protegidas por sigilo fiscal à Fazenda
Pública, nº 213/2008, que estabelece procedimentos sobre o exercício
da ampla defesa nos processos perante o TCU e no 215/2008, que dispõe
sobre o tratamento de solicitações do Congresso Nacional.

O capítulo 8 foi inteiramente reformulado e reescrito. Foram incluídos
novos itens nos capítulos 2, 5 e 13, e, ao longo de todo o livro,
introduzidos novos tópicos destinados a dirimir dúvidas frequentes ou
a chamar a atenção para aspectos importantes da matéria. Foram
adicionados exemplos mais atualizados de deliberações do TCU e um novo
quadro-resumo acerca das diferenças da declaração de inidoneidade na
LOTCU e na Lei no 8.666/1993. Buscou-se, também, elaborar uma
explicação melhor acerca da diferença entre contas de governo e contas
de gestão, bem como sobre as diversas interpretações doutrinárias
sobre a natureza jurídica dos Tribunais de Contas.. Foram ampliadas as
referências bibliográficas com a indicação de novas obras
doutrinárias, bem como de algumas clássicas não mencionadas nas
edições anteriores.

Ao final do livro, foi acrescentado o capítulo 16, com uma bateria de
60 novas questões de concursos públicos realizados no país em 2006,
2007 e 2008.

Bons estudos!

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Walter Cunha

O professor Walter Cunha é pós-graduado em Gerência de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Engenheiro Eletrônico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica ( ITA).

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