Timasters: Qual a Principal Jurisprudência do TCU na Área de TI?

Fonte:  http://br.groups.yahoo.com/group/timasters/message/12724

Walter,

Pra quem quiser se aprofundar, existem algumas normas que estão
relacionadas ao assunto:

Decreto 200/67 => atividades que não poderão ser terceirizadas
Decreto 2271/97 => regulamenta lei 200/67
Decreto 1048 => PETI
Decreto 3555 => Pregão
Lei 10520 => Pregão

IN4 => Processo de Contratação de TI
IN2 => Diretrizes para Contratação de Serviços continuados ou não
Súmula 331 do TST => terceirização e vínculo empregatício
Acórdão TCU 1558/03, 1521/03, 2094/08 117/06, 304/06 => parâmetros
para contratação

Acórdão TCU 786/06 => Norma SLTI – Modelo de Contratação
Acórdão TCU 1603/08 => processo formal de contratação

Acórdão TCU 2471/08 => processo formal de contratação
Acórdão TCU 2023/05 => Governança de TI

Acórdão 371/2008 – Levantamento sobre gastos de TI na Administração Pública Federal

Questões utilizadas no Levantamento acerca da Governança de TI

Manual On Line de Legislação e Jurisprudência de Contratação de
Serviços de TI =>
http://www.tcu.gov.br/sefti/Contratação%20de%20Serviços%20de%20TI/abertura.htm#Abertura.htm

Quem quiser um lugar onde centralize os links pra essas e outras
normas é só ir em =>
http://www.tcu.gov.br/sefti/Contratação%20de%20Serviços%20de%20TI/Referencias.htm

[]´s

Hério Oliveira

»crosslinked«

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