Na prática: ITI se adequa a IN nº 4 e cria Comitê para definir Plano Diretor

Fala, pessoal!

Quero inaugurar uma categoria chamada “Na prática” onde podemos ver os mais diversos assuntos de nossa área de TI sendo utilizados no dia-a-dia por empresas ou órgãos públicos. Com isso, poderemos conseguir uma visão mais concreta e assim assimilaremos melhor os assuntos.

Começando, veremos como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) (Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil) adequou a IN-4 para criar seu Comitê Estratégico de TI para definir seu Plano Diretor de TI.

Vamos nessa?

A partir de agora, todas as compras governamentais que forem feitas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – deverão passar primeiro pela análise de um “Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação“. A decisão foi publicada no dia 17/02, no Diário oficial da União, pelo Diretor-Presidente Substituto, Maurício Augusto Coelho.

A decisão foi tomada levando-se em conta duas regulamentações. A primeira delas diz respeito ao Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, que instituiu o Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática da Administração Pública Federal – SISP.

Já o segundo motivo é mais recente. No último dia 02 de janeiro, entrou em vigor a Instrução Normativa n° 4, baixada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. A medida visa normatizar os processos de gestão das compras governamentais neste setor.

De acordo com a IN-4, como é conhecida, os órgãos da Administração Federal devem antes de contratar bens e serviços de Informática ou Telecomunicações, apresentar PDTIs – Planos Diretores de Tecnologia da Informação. Isso significa que as compras nessas áreas devem ser amplamente discutidas por todos os setores administrativos de Ministérios e órgãos vinculados, para somente depois serem licitadas.

Tal exigência, acatada integralmente pelo SLTI, partiu do Tribunal de Contas da União que, após constatar por meio de auditorias, a total ausência de planejamento estratégico de governança em TI na maioria dos órgãos públicos, decidiu instruir o Ministério do Planejamento a cobrar maior rigor nas compras desses bens e serviços.

Comitê do ITI

De acordo com a Portaria n°7 de 16 de fevereiro do ITI, o novo Comitê Estratégico de TI do órgão tem a seguinte finalidade:

  • Estabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias do Instituto;
  • Aprovar o PDTI, e submetê-lo à homologação do Diretor-Presidente;
  • Aprovar o plano de ações e de investimentos em tecnologia da informação para o Instituto, e submetê-lo à homologação do Diretor-Presidente;
  • Definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação; e
  • Definir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de TI.

O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação será composto pelos seguintes membros:

  • Coordenador-Geral de Segurança da Informação;
  • Coordenador-Geral de Operações;
  • Coordenador-Geral de Auditoria e Fiscalização;
  • Coordenador-Geral de Pesquisa e Normalização;
  • Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração;
  • Chefe de Gabinete;
  • Procurador-Chefe;
  • Assessor de Comunicação.

Na Portaria fica estabelecido que para cada um dos representantes, deverá haver um suplente formalmente designado. “As matérias só serão deliberadas com a presença de todos os componentes, ou suplentes, e aprovadas quando obtiverem, no mínimo, os votos da maioria simples,” informa a Portaria do ITI.

No artigo quarto fica estabelecido que: “Caberá a Coordenação-Geral de Segurança da Informação – CGSI, a coordenação do Comitê. Este contará com apoio do Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração – CGPOA, órgão seccional do SISP, que “proverá o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.”

Além disso, a portaria em seu artigo sexto informa que caberá à Coordenação-Geral de Operações – CGO, prover o “apoio técnico ao órgão seccional do SISP, necessário ao funcionamento do Comitê.”

O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do ITI poderá representantes de entidades públicas e privadas a fim de colaborar na execução dos trabalhos. Porém esses representantes não terão direito à voto. A periodicidade das reuniões e o funcionamento ainda serão definidos pelo próprio Comitê. O ITI foi o primeiro órgão a anunciar oficialmente a criação deste Comitê, após a entrada em vigor da IN-4.

(Grifo meu)

Referência

[1] ITI se adequa a IN nº 4 e cria Comitê para definir Plano Diretor: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=31&infoid=17826&sid=10

[]s e até a próxima!

_________________________
Rogério Araújo
Blog: http://rogerioaraujo.wordpress.com/
Gmail: [email protected]

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