Reta final 1 – TCU 2010

Fonte: http://helenhq.wordpress.com/2010/08/09/reta-final-1/

Olá servidores(as)! Espero que o fim de semana tenha sido bem proveitoso!

Enfim estamos nas vésperas da prova do TCU – TI 2010. Vamos respirar fundo esta semana para no fim de semana estarmos bem animados e vencer aquela provinha bendita!

Tenho alguns planos: estudar e correr no fim da tarde para aliviar e depois resolver alguma prova do CESPE completa e sempre benbendo água! Esta na hora de só resolver exercícios/provas sem stress, pois os acertos virão.

Penso também que é bom dar uma olhada nas questões discursivas. Vejam esta para hoje:

(20 linhas) – CESPE – 2009

Considerando que o Ministério da Educação pretende realizar contrato de prestação de serviços de informática, com dispensa de licitação, com fundação de apoio vinculada a determinada universidade estadual, redija um texto dissertativo sobre a possibilidade ou não da realização desse contrato com dispensa de licitação que, de modo fundamentado e à luz do entendimento do Tribunal de Contas da União, responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos:

* Qual é a distinção entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação?
* É possível a contratação com dispensa de licitação?
* É possível a contratação de instituição de outra esfera da administração?

Vamos respirar e escrever!

Bons estudos!

HelenQ

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2 Resultados

  1. Rodrigo disse:

    Ae helen, o que vc acha? Por favr, critiquem à vontade!!

    De acordo com a Lei 8666/96, a aquisição de bens e serviços de informática deve ser feita obrigatoriamente mediante a licitação do tipo técnica e preço, sendo permitido outro tipo. Esta definição soa como uma inconsistência uma vez que obriga um tipo, mas permite outro. Assim, a lei 8248/91 determina que para bens e serviços de informática de natureza comum, grife-se o termo comum, deve-se utilizar a modalidade pregão, a qual usa sempre o tipo menor preço. A jurisprudencia do TCU entende que deve-se sempre agir em beneficio do interesse publico e como é reconhecido que a imensa maioria dos bens e serviços de informatica tem natureza comum deve-se optar pelas vantagens de agilidade e economicidade que a modalidade pregão oferece e preterir o tipo ‘técnica e preço’.

    Com relação a dispensa e inixigibilidade, a distição clara entre os dois institutos é que enquanto na inexigibilidade há a inviabilidade de competição, na dispensa essa viabilidade existe mas pode ser dispensável ou dispensada.

    Na situação acima não está explícita a natureza do serviço a ser prestado, se comum ou singular. Considerando que o serviço tenha natureza comum, deve-se proceder ao procedimento padrão de licitação que, para este caso, seria o de pregão. Por outro lado, considerando-se o serviço técnico de natureza singular seria possivel proceder a hipotese de inexigibilidade desde que houvesse notória especializaçao dos profissionais da instituição em questão.

    De qualquer maneira, no caso exposto acima, está contemplada a hipotese de contratacao por dispensa de liciataçao de instituiçoes brasileiras de ensino ou pesquisa, sem fins lucrativos e com reputação inquestionável.

    Por fim, é base da lei de licitações públicas promover a ampliação da competitividade entre os licitatantes para que possa obter maior vantagem para a administraçao pública, portanto não faz sentido restringir algum licitante sob o crit’erio deste estar em outra esfera da administração.

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