Terceirização e Concursos

Tenho lido alguns e-mails comentando que “tal órgão possui muitos terceirizados de TI, deve logo logo realizar concurso” ou “tal órgão possui terceirizados, deve chamar muitos concursados”. Será?

Não é bem assim. A terceirização no governo existe e ainda existirá por vários motivos, dentre eles a orientação legal. Veja, por exemplo, o artigo 10 do Decreto-lei 200, de 1967 , caput:

Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

Estão vendo? A idéia é descentralizar.

Dentro deste mesmo artigo, gostaria de destacar ainda os parágrafos 2o e 7o (grifos meus):

§ 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e contrôle.

§ 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e contrôle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.

Ou seja: sempre haverá terceirização, mesmo em TI, para atividades operacionais.

Há um outro decreto que eu gostaria de citar. O de número 2.271, de 7/7/97, notadamente o artigo 1o.

Art . 1º No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

§ 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.

Reparem que eu grifei “informática” aí em cima. Há uma crítica a esse parágrafo, que, como dizem os nossos professores, colocam o mundo da informática “entre o carro e o cafezinho”. Talvez os legisladores na época pensaram em informática como sendo apenas as atividades relacionadas à digitação. Vai saber…

O que concluímos, então? Que ainda haverá terceirização de TI, mas a idéia é terceirizar atividades operacionais, como help desk, manutenção de servidores e fábrica de software.

Mas como é feita essa terceirização? Através de contratos, de licitação, de 8.666. De planejamento. E aí entra também a IN-4 de 2008 e a sua nova versão, a de 2010. Mas isso é papo para outro post. Até lá!

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Alessandra Lima

Formada em Ciências da Computação pela Universidade de Brasília, atualmente é Analista em Tecnologia da Informação do MP (ATI/MPOG), em exercício no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Foi analista de sistemas no Serpro (entrou como concursada em 1996) durante 3 anos, e no PNUD (Programa das Naçôes Unidas para o Desenvolvimento) durante 7 anos. Trabalhou com diversas linguagens, dentre elas VB, ASP e ABAP, e na customização dos módulos MM e PS do R/3 SAP. Outros concursos (2010) Dataprev - Auditoria em TI - 1o lugar Serpro - Negócios em TI - 20o lugar Artigo Publicado Pontos a serem Considerados na Estratégia de Implantação de ERP

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2 Resultados

  1. Walter Cunha disse:

    @Terezinha: eu concordo com a Alessandra e essa é o posição dos Órgão de Controle, principalmente da SLTI/MPOG e da SEFTI/TCU. Hoje em dia, existe muito maniqueísmo em torno do assunto. A ferro e fogo, só existem três hipóteses nas quais a terceirização não deve (não pode) ser adotada: segurança nacional, falta de interesse/incapacidade da iniciativa privada em conjunto com manifesto interesse público e exclusiva competência funcional. Fora isso, a regra é Terceirizar a EXECUÇÃO. Lembrando que as atividades de Gestão não são terceirizáveis. Isso já é ponto pacífico. 🙂

  2. Terezinha disse:

    Alessandra,
    eu acredito que a terceirização esteja no caminho contrário.
    A lei que você cita no início é 1967, quando TI não era nem área propriamente dita.
    O decreto seguinte, de 1997, bem na época de sucateamento do serviço, um período em que se queria tercerizar tudo.
    Com a evolução dos serviços, a TI cada vez deixa de ser área meio e passa ser área fim. O analista de TI devem sim ser analista de negócio como qualquer outro funcionário “da casa”.
    Nos casos que você defende terceirização, como manutenção de servidores, também não de acho que deveria ser aplicado. Afinal os servidores são uma das áreas mais sensíveis para 27001, 27002, etc ainda são novas. Existe um documento da TCU (me ajude aí Walter), não tenho link agora, que faz menção justamente na diminuição da terceirização.

    Por isso acredito que  terceirização para informática deve diminuir.  Provavelmente modelos como SERPRO e outros órgão públicos específicos para suprirem os entes em sua necessidades tecnológicas deverião ser os modelos.

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