8.112 anotada

No site do Ministério do Planejamento é possível acessar a Lei 8.112 anotada, contendo legislações correlatas, portarias, notas técnicas e manifestações dos órgãos de controle. Para visualizar, clique aqui

Como de vez em quando alguém cita a questão do tempo de estágio probatório, reproduzo o trecho sobre o Ofício-Circular nº 16 , de 27 de julho de 2004:
” AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE. Tendo em vista a alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que estabeleceu o
período de três anos para aquisição da estabilidade, o período de duração do estágio probatório também deve ser de três anos. ”

Outro ponto de interesse do concursando é curso de formação e a Orientação Consultiva Nº 003/97-DENOR/SRH, de 11 de setembro de 1997:
” VANTAGENS E BENEFÍCIOS. CURSO DE FORMAÇÃO. Os candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos da Administração Pública Federal, durante o programa de formação farão jus, a título de auxílio financeiro, a cinquenta por cento da remuneração da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.”

Fica a dica.
Até a próxima!

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Alessandra Lima

Formada em Ciências da Computação pela Universidade de Brasília, atualmente é Analista em Tecnologia da Informação do MP (ATI/MPOG), em exercício no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Foi analista de sistemas no Serpro (entrou como concursada em 1996) durante 3 anos, e no PNUD (Programa das Naçôes Unidas para o Desenvolvimento) durante 7 anos. Trabalhou com diversas linguagens, dentre elas VB, ASP e ABAP, e na customização dos módulos MM e PS do R/3 SAP. Outros concursos (2010) Dataprev - Auditoria em TI - 1o lugar Serpro - Negócios em TI - 20o lugar Artigo Publicado Pontos a serem Considerados na Estratégia de Implantação de ERP

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1 Resultado

  1. janeiro 11, 2011

    […] This post was mentioned on Twitter by Tiago Diniz. Tiago Diniz said: RT @TIMasters: Post: 8.112 anotada: No site do Ministério do Planejamento é possível acessar a Lei 8.112… http://goo.gl/fb/ASkHJ […]

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