Cobit e acórdãos TCU – 2a parte

Continuando a série de posts sobre Cobit e Acórdãos TCU, vamos começar pelo domínio Planejar & Organizar. Afinal, a gente tem que primeiro planejar para depois executar, não é mesmo?

É sempre bom lembrar que o planejamento é um princípio fundamental da Administração Pública Federal, estabelecido no artigo 6º do Decreto-Lei 200, de 1967. Para quem ficou curioso, os outros princípios são coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

O planejamento também é uma
obrigação constitucional (veja artigo 174) e uma obrigação legal (artigo 7º do Decreto-Lei acima citado, e lei 10.180/2001).

Além disso, a Instrução Normativa Nº 4/2010, no seu artigo 4º, estabelece que “as contratações de que trata esta Instrução Normativa deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o PDTI, alinhado ao planejamento estratégico do órgão ou entidade”.

No Cobit, o processo PO1 é “Definir um Plano Estratégico de TI”:

O planejamento estratégico de TI é necessário para gerenciar todos os recursos de TI em alinhamento com as prioridades e estratégias de negócio. A função de TI e as partes interessadas pelo negócio são responsáveis por garantir a otimização do valor a ser obtido do portfólio de projetos e serviços. O plano estratégico deve melhorar o entendimento das partes interessadas no que diz respeito a oportunidades e limitações da TI, avaliar o desempenho atual e esclarecer o nível de investimento requerido. A estratégia e as prioridades de negócio devem ser refletidas nos portfólios e executadas por meio de planos táticos de TI que estabeleçam objetivos concisos, tarefas e planos bem definidos e aceitos por ambos, negócio e TI.

Vamos, então, aos acórdãos! Neles, o TCU determina que:

Acórdão 1382/2009 – TCU – Plenário

implante, na área de tecnologia da informação do Ministério, processo de planejamento de TI que organize as estratégias, as ações, os prazos, os recursos financeiros, humanos e materiais, a fim de minimizar a possibilidade de desperdício de recursos públicos e de prejuízo ao cumprimento dos objetivos institucionais do órgão, observando as práticas contidas no Cobit 4.1, processo PO – Planejamento e Organização

Acórdão 7.312/2010 – TCU – 2a câmara

Em atenção às disposições contidas no Decreto-lei nº 200/1967, art. 6º, inc. I, implante, na área de tecnologia da informação da instituição, um processo de Planejamento Estratégico de TI que organize as estratégias, as ações, os prazos, os recursos financeiros, humanos e materiais, tendo como produto a elaboração e aprovação de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), observando as práticas contidas no Cobit 4.1, processo PO1 – Planejamento Estratégico de TI

Acórdão 111/2011 – TCU – Plenário


9.2.1. em atenção ao previsto na Instrução Normativa SLTI/MPOG 4/2008, art. 4º, elabore e aprove plano diretor de tecnologia da informação – PDTI, com observância das diretrizes constantes da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI em vigor e à semelhança das orientações contidas no Cobit 4.1, processo PO1 – Planejamento Estratégico de TI;

Acórdão 380/2011 – TCU – Plenário

em atenção ao previsto na Instrução Normativa SLTI/MPOG 4/2010, art. 4º, elabore e aprove plano diretor de tecnologia da informação – PDTI, com observância das diretrizes constantes da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI em vigor e à semelhança das orientações contidas no Cobit 4.1, processo PO1 – Planejamento Estratégico de TI;

Acórdão 594/2011

em atenção ao Decreto-Lei 200/67, art. 6º, inciso I, e à IN 4/2008 – SLTI/MPOG, art. 3º, institua processo de Planejamento Estratégico de TI, de maneira que o Plano Diretor de Tecnologia da Informação esteja em conformidade com as diretrizes da IN 4/2008-SLTI/MPOG, art. 4º, III, e com as práticas do Cobit 4.1, processo PO1 – Planejamento Estratégico de TI, especialmente no que se refere à aprovação e à publicação do plano

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Alessandra Lima

Formada em Ciências da Computação pela Universidade de Brasília, atualmente é Analista em Tecnologia da Informação do MP (ATI/MPOG), em exercício no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Foi analista de sistemas no Serpro (entrou como concursada em 1996) durante 3 anos, e no PNUD (Programa das Naçôes Unidas para o Desenvolvimento) durante 7 anos. Trabalhou com diversas linguagens, dentre elas VB, ASP e ABAP, e na customização dos módulos MM e PS do R/3 SAP. Outros concursos (2010) Dataprev - Auditoria em TI - 1o lugar Serpro - Negócios em TI - 20o lugar Artigo Publicado Pontos a serem Considerados na Estratégia de Implantação de ERP

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